Encerrando a programação do Março Mulher, na noite desta sexta-feira (31), a prefeita Sheila Lemos, na presença de uma plateia formada, em sua maioria, por mulheres, assinou e entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira, o Projeto de Lei (PL) n° 07/2023, que cria a Secretaria Municipal de Políticas Para Mulheres (SMPM), cumprindo, assim, um compromisso firmado no 8 de março.
“Estou muito feliz por, no dia de hoje, entregar este PL. Tenho certeza de que o presidente Hermínio vai fazer a tramitação desse projeto acontecer no tempo mais rápido possível, porque a causa da mulher tem pressa!”, declarou a prefeita ao passar os documentos às mãos do vereador, selando este que passou a ser um marco na busca por equidade de oportunidades entre mulheres e homens.
Na ocasião, Sheila reforçou que as políticas para as mulheres sempre fizeram parte da agenda prioritária do governo, citando como exemplos a Coordenação de Políticas para as Mulheres, o Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos e a Sala da Mulher Empreendedora. “Mas, quando nós colocarmos orçamento para isso, com a Secretaria, vamos poder atender bem melhor as mulheres do nosso município. Afinal, temos como lema ‘Somos por todas, somos por cada uma”, assegurou Sheila.
A SMPM vai acolher a mulher em diferentes frentes, inclusive, abrangendo serviços já existentes. “Na pandemia, vimos, por exemplo, que o número de violência doméstica aumentou e precisamos dar apoio a essas mulheres. Sabemos que muitas mulheres continuam num relacionamento abusivo porque não têm como criar, sozinhas, os seus filhos. Então, queremos que tenha mais e mais mulheres capacitadas pela Sala da Mulher Empreendedora, o que vai gerar a liberdade financeira e fazer com que essa mulher possa trilhar outros caminhos e voltar a ser feliz”, explicou.
O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira, parabenizou a prefeita pela iniciativa e reforçou o empenho da Casa Legislativa para que esse espaço específico de políticas públicas para mulheres seja concretizado. “A Câmara está aqui para fazer o melhor possível. Esse Projeto de Lei é muito importante, um avanço para a nossa cidade. Vamos agora levá-lo para a Comissão de Justiça e Redação Final para análise e discussão e depois para votação no plenário. Com certeza, será votado e aprovado por todos os vereadores”, afirmou.
Presidente do Conselho Municipal da Mulher, Maria Otília Soares lembrou que essa é uma luta de mais de 25 anos do órgão. “Há anos que a gente vem solicitando, desde quando o Conselho foi criado que a gente solicita um organismo da gestão municipal que possa pensar e executar as políticas de defesa dos direitos das mulheres. Espero que a Secretaria seja implantada logo, com o orçamento necessário para produzir boas políticas”, disse.
Com 71 anos de idade, a aposentada Lurdes Melo pôde assistir a muitas conquistas oriundas das lutas das mulheres. Por isso, nesta sexta, recebeu com alegria a notícia de que, em breve, Conquista vai contar com uma secretaria para cuidar especificamente das demandas das mulheres. “Esse será mais um direito que conquistamos, ter um lugar específico ao qual recorrer, e vamos conquistar muitos outros”, falou.
Lavradora da comunidade quilombola, Tâmara Matias afirmou que a secretaria vai proporcionar ainda mais empoderamento às mulheres. “Eu me sinto acolhida. Nós, mulheres, precisamos disso, de sermos acolhidas, pois ainda existem alguns tabus na sociedade. Essa secretaria nos fortalece, fortalece as nossas competências, o potencial que temos independente de sermos da área rural ou urbana”, salientou.
Além da entrega do PL, o encerramento da programação dedicada ao mês da mulher foi marcado por um sarau, com apresentações musicais da cantora Fernanda Correia e do Coral do programa Vivendo a Terceira Idade. Prestigiaram o evento, a ex-vice-prefeita de Vitória da Conquista, Irma Lemos, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, entre outros, gestores municipais, os vereadores Chico Estrela, Adinilson Pereira e Nildo Freitas, a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Christie Correia, a Tenente da PM Maria Alice de Santana, a defensora pública, Maiara Pereira, entre outros representantes da sociedade civil.